Questão 3354422

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 3354422

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Ministério Público Eleitoral

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito

Alternativa A:
não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.
Alternativa B:
demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.
Alternativa C:
demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.
Alternativa D:
demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.
Alternativa E:
não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.