Questão 3354416

No caso em que o agente é perseguido, logo após o fato, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em circunstâncias que façam presumir ser autor da infração, a situação de flagrância durará pelo prazo de 24 horas, depois do qual não será mais possível a prisão em flagrante.

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

A falta de testemunhas da infração impedirá a autuação da prisão em flagrante.

A comunicação da prisão ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada, deve ser feita em até 24 horas.

Se for o caso de liberdade provisória, ao receber o auto da prisão em flagrante, o juiz a relaxará.