Questão 3354415

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354415

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes de Ação Penal Pública

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

No curso de inquérito policial, a autoridade policial que
o presidia constatou que teria ocorrido extinção da
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Diante disso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A Autoridade Policial deverá declarar a extinção
da punibilidade pela prescrição, em razão do
princípio da legalidade do inquérito policial.
Alternativa B: A Autoridade Policial deverá prosseguir na
apuração, em razão do princípio do impulso
oficial do inquérito policial.
Alternativa C: A Autoridade Policial deverá remeter de imediato
os autos do inquérito ao Poder Judiciário, em
razão do princípio da indisponibilidade do
inquérito policial.
Alternativa D: A Autoridade Policial deverá arquivar o inquérito
policial, em razão do princípio da eficiência do
inquérito policial.

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