Questão 3354414

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354414

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Citação do Militar

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Alternativa B:
Segundo o STF, é constitucional a citação por hora certa prevista no art. 362 do Código de Processo Penal.
Alternativa C:
Réu citado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, terá o prazo de quinze dias para apresentar Resposta à Acusação, contados da publicação do edital.
Alternativa D:
Quando o réu reside em local certo e sabido, mas diverso do local deprecado, o juiz responsável poderá encaminhar a carta à comarca correta, oficiando ao juiz deprecante sobre o fato. Esta modalidade de carta precatória é denominada itinerante.