Questão 3354408

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354408

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão Que Incluir Jurado na Lista Geral ou Desta o Excluir

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência
do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Alternativa A: Em decorrência do princípio do in dubio pro societate, o
testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial é
suficiente para a decisão de pronúncia.
Alternativa B: É possível a exclusão, na decisão de pronúncia, de
qualificadoras descritas na denúncia, quando elas forem
manifestamente incabíveis.
Alternativa C: Em caso de inimputabilidade do réu, ainda que a tese da defesa
seja de negativa da autoria, deve o juiz absolvê-lo
sumariamente.
Alternativa D: É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que tenha
absolvido sumariamente o réu.
Alternativa E: Não é cabível excluir da lista geral de jurados o jurado que
tiver integrado o conselho de sentença nos doze meses que
antecederam a publicação da referida lista.