Questão 3354407

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354407

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do Isolamento dos Atos Processuais

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

De acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-á

Alternativa A:
sempre que uma norma prevista na Parte Geral do Código Penal for desrespeitada.
Alternativa B:
apenas quando houver sentença condenatória transitada em julgado.
Alternativa C:
imediatamente, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
Alternativa D:
de forma subsidiária, portanto se a lei material (lei de direito penal) falhar.
Alternativa E:
retroativamente quando, de qualquer modo, favorecer o agente, aplicando-se inclusive aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.