Questão 3354405

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354405

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo para Conclusão

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre os prazos e demais disposições
comuns sobre o inquérito policial
brasileiro, é correto afirmar que

Alternativa A: o inquérito deverá terminar no prazo de
10 dias, se o indiciado tiver sido preso em
flagrante, ou estiver preso preventivamente,
contado o prazo, nesta hipótese, a partir do
dia em que se executar a ordem de prisão.
Alternativa B: os prazos de término do inquérito policial
são disciplinados unicamente pelo Código
de Processo Penal.
Alternativa C: os prazos comuns do inquérito policial
devem findar rigorosamente em 15 dias
úteis.
Alternativa D: o inquérito deverá terminar no prazo de
90 dias, quando o indiciado estiver solto,
mediante fiança ou sem ela.
Alternativa E: os prazos do inquérito policial contar-se-ão
em dias úteis, contado o prazo do dia inicial
e descontado o prazo do dia derradeiro.