Questão 3354402

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354402

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza Jurídica

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar
que

Alternativa A: qualquer coação que parta de autoridade
pública e constranja sujeito particular enseja
a impetração de habeas corpus.
Alternativa B: a concessão do habeas corpus
consequentemente obstará o processo,
pondo termo no seu prosseguimento
jurisdicional.
Alternativa C: o habeas corpus, embora classificado pela
legislação processual penal brasileira como "recurso penal", é uma ação de impugnação
de natureza constitucional.
Alternativa D: o habeas corpus poderá ser impetrado
por qualquer pessoa, em seu favor ou de
outrem, exceto pelo Ministério Público,
órgão de natureza acusatória.
Alternativa E: apenas os tribunais colegiados têm
competência para expedir de ofício ordem
de habeas corpus, quando no curso de
processo verificarem que alguém sofre ou
está na iminência de sofrer coação ilegal.