Questão 3354398

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354398

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Presidente da República e Governadores de Estado

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

Alternativa A:
a dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).
Alternativa B:
a escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).
Alternativa C:
ser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).
Alternativa D:
a isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437).
Alternativa E:
a possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).