Questão 3354397

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354397

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Materialmente Novas

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a base para a denúncia,

Alternativa A:
não existe mais possibilidade de a autoridade policial investigar o fato.
Alternativa B:
fica a autoridade policial impedida de investigar o mesmo indiciado com relação ao mesmo fato, podendo, contudo, continuar com a investigação de novos suspeitos.
Alternativa C:
apenas mediante nova requisição ministerial ou judicial específica a autoridade policial pode proceder a novas investigações.
Alternativa D:
a autoridade policial tem autonomia para seguir nas investigações, complementando-as, mas não pode repetir a produção das provas que já constam dos autos.
Alternativa E:
a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

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