Questão 3354374 de Direito Processual Penal - MPPR 2019

Questão

ID 3354374

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o inquérito policial, controle externo da atividade policial e poder investigatório do
Ministério Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: O inquérito policial pode ser instaurado de ofício, por requisição do Ministério Público e a requerimento do
ofendido em casos de crime de ação penal pública incondicionada.
Alternativa B: O membro do “Parquet”, com atuação na área de investigação criminal, pode avocar a presidência do
inquérito policial, em sede de controle difuso da atividade policial.
Alternativa C: No exercício do controle externo da atividade policial, o membro do “Parquet”, pode requisitar
informações, a serem prestadas pela autoridade, acerca de inquérito policial não concluído no prazo legal,
bem assim requisitar sua imediata remessa ao Ministério Público ou Poder Judiciário, no estado em que se
encontre.
Alternativa D: O membro do Ministério Público pode encaminhar peças de informação em seu poder diretamente ao
Juizado Especial Criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo.
Alternativa E: No inquérito policial, a autoridade policial assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido
pelo interesse da sociedade e, no procedimento investigatório criminal, os atos e peças, em regra, são
públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3354374

Continue estudando na plataforma