Questão 3354371

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354371

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concurso entre a Justiça Federal e Justiça Estadual

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Caso seja verificada conexão probatória entre fatos concernentes a crimes de competência da justiça estadual e a crimes de competência da justiça federal, é correto afirmar que

Alternativa A: o processamento e o julgamento dos crimes de forma unificada
não é possível, em razão da impossibilidade de modificação da
regra de competência material pela conexão.
Alternativa B:
o juízo estadual é o competente para o processamento e o julgamento dos crimes conexos, com exceção da hipótese de posterior sentença absolutória em relação ao delito estadual.
Alternativa C:
o juízo federal é o competente para o processamento e o julgamento dos crimes conexos, independentemente da pena prevista para cada um dos delitos.
Alternativa D:
o juízo federal é o competente para o processamento e o julgamento dos crimes conexos, salvo o caso de ser prevista pena mais grave ao delito estadual.
Alternativa E:
o juízo federal é o competente para o processamento e o julgamento unificado dos crimes, excluída a hipótese de posterior sentença absolutória em relação ao delito federal.

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