Questão
ID 3354369Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Respeito à Integridade Física e Moral do Preso e Uso de Algemas
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Em relação ao uso de algema, assinale a alternativa correta, considerado como procedimento técnico e legal no Sistema Penitenciário.