Questão 3354367

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354367

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública

Ano: 2019 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal:

Alternativa A:
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativa B:
Se o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
Alternativa C:
As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.
Alternativa D:
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Alternativa E:
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.