Questão 3354352

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354352

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Próprio, Perfeito, Real ou Verdadeiro

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva,

Alternativa A:
se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, deverá enviar os autos imediatamente ao Procurador-Geral de Justiça, para que este proceda ao aditamento da denúncia.
Alternativa B:
nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Alternativa C:
denomina-se flagrante próprio a hipótese da prisão de quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Alternativa D:
a decretação da prisão preventiva será obrigatória em desfavor de acusados de praticar crimes de natureza grave, tais como o roubo seguido de morte.
Alternativa E:
a prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ser impugnada via recurso dirigido ao chefe de polícia.