Questão 3354351

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354351

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público

Ano: 2019 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

É INCORRETO afirmar que o inquérito policial poderá ser iniciado:

Alternativa A:
Por requisição da autoridade judicial ou do Ministério Público, ou por requerimento do ofendido ou seu representante, nos crimes de ação pública incondicionada.
Alternativa B:
Por requerimento do ofendido, nos crimes de ação pública condicionada à representação, ainda que não a ofereça de pronto, devendo fazê-lo, contudo, no prazo decadencial de seis meses, sob pena de arquivamento do inquérito instaurado.
Alternativa C:
Apenas por requerimento do ofendido ou seu representante, nos crimes de ação penal privada.
Alternativa D:
De ofício, pela autoridade policial, nos crimes de ação pública incondicionada.