Questão
ID 3354347Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prisão Civil do Devedor de Alimentos e Depositário Infiel
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Itapemirim
Guardas Civis foram atender a uma ocorrência em que a mãe X denunciava o ex-marido Y por não pagamento de pensão alimentícia para o filho menor. Chegaram no local e descobriram que W, atual esposa do devedor, era depositária infiel. Diante disso, conforme as regras do ordenamento jurídico brasileiro vigente, os Guardas Civis devem conduzir à presença da autoridade judicial ou policial por motivo de eventual prisão civil, apenas: