Questão 3354342 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 3354342

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Produção Antecipada de Provas Urgentes

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Francisco, por estar em lugar incerto e não sabido, após ser denunciado pelo Ministério Público, foi citado por edital. No referido processo criminal, atribui-se a ele a prática de um crime doloso, cuja pena máxima é de quatro anos de reclusão.

Considerando essa situação e o entendimento jurisprudencial e doutrinário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Caso Francisco constitua defensor, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional.
Alternativa B:
De acordo com o entendimento do STJ, a suspensão do prazo prescricional não poderá ultrapassar quatro anos, que é a pena máxima do delito em razão do qual Francisco foi denunciado.
Alternativa C:
O juiz poderá, fundamentadamente, determinar a produção antecipada de provas, mesmo sem a presença do réu.
Alternativa D:
Se Francisco estiver preso na mesma unidade da Federação, a citação por edital realizada continuará válida.
Alternativa E:
Se for levada aos autos a informação de que Francisco está em país estrangeiro, o juiz determinará a citação por carta rogatória, sendo reestabelecida a fluência do prazo prescricional a partir da expedição da ordem.

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Questão 3354342

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