Questão 3354332

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354332

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento para o Oferecimento da Proposta de Transação Penal

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxima é de detenção de um ano.

Nessa situação hipotética, ao receber o inquérito policial que indicia Hélio, o Ministério Público poderá

Alternativa A:
oferecer denúncia em razão do princípio da obrigatoriedade da ação penal.
Alternativa B:
oferecer a suspensão condicional do processo, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.
Alternativa C:
oferecer a transação penal, haja vista as condições pessoais do agente e o baixo potencial ofensivo do crime.
Alternativa D:
requerer ao juízo a suspensão condicional da pena, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.
Alternativa E:
proceder ao arquivamento de ofício do inquérito, haja vista as condições pessoais favoráveis do agente.

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