Questão 3354325 de Direito Processual Penal - FCC 2019

Questão

ID 3354325

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defensor Público

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Após atender uma mulher vítima de violência doméstica, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo solicita a instauração de inquérito policial e passa a acompanhar, para garantia dos direitos da ofendida, a correspondente ação penal. Ao ser citado, o suposto ofensor – um empresário com renda mensal de R\$ 10 mil – se recusa a constituir advogado de sua confiança. Ao ser intimado para a defesa do acusado, o Defensor Público que atua na Vara de Violência Doméstica e Familiar, com atribuição de defesa criminal, deverá adotar a seguinte providência:

Alternativa A:
Promover a defesa criminal do acusado e, ao final, pleitear o arbitramento de honorários advocatícios.
Alternativa B:
Assumir a defesa do acusado e oficiar ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres para deixar de patrocinar os interesses da vítima, em razão da priorização da defesa do acusado na área criminal.
Alternativa C:
Declinar da defesa criminal, visto que a vítima já está sendo patrocinada pela Defensoria Pública.
Alternativa D:
Declinar da defesa criminal, visto que o acusado não é pessoa necessitada.
Alternativa E:
Promover, se necessário, as medidas de urgência em favor do acusado no prazo de até 10 (dez) dias e declinar de sua defesa.

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Questão 3354325

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