Questão 3354318

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354318

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Criminal da Justiça Estadual

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca da competência no processo penal, assinale a opção correta,
de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.

Alternativa A: O julgamento de crime de roubo perpetrado contra agência
franqueada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
competirá à justiça federal.
Alternativa B: O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente
de apresentação de certificado de registro de veículo falso a
policial rodoviário federal competirá à justiça estadual.
Alternativa C: Compete à justiça federal julgar crime de divulgação e
publicação na rede mundial de computadores de imagens com
conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.
Alternativa D: Compete à justiça federal o julgamento de contravenções
praticadas em detrimento de interesses da União, quando elas
forem conexas aos crimes de sua competência.
Alternativa E: Compete à justiça estadual o julgamento de crime de redução
de trabalhador a condição análoga à de escravo.