Questão
ID 3354304Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Crime de Ação Penal Privada e de Ação Penal Pública Condicionada
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue os itens subsecutivos.
A prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para instauração de inquérito policial.