Questão 3354291

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354291

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Jurisdicionalidade

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é
correto afirmar que

Alternativa A: o juiz, no incidente de insanidade mental, pode, de ofício e
independentemente da anuência da defesa, determinar a
apresentação compulsória do acusado em exame médico.
Alternativa B: o leilão público de bens sequestrados, após o trânsito em
julgado da sentença condenatória, está condicionado ao
exclusivo requerimento da parte interessada.
Alternativa C: o deferimento das medidas assecuratórias de natureza
patrimonial previstas no Código de Processo Penal está
submetido ao princípio da jurisdicionalidade.
Alternativa D: o Código de Processo Penal não admite a oposição verbal da
exceção de incompetência.