Questão 3354289

a classificação do crime, a qual não vincula o magistrado, que poderá dar nova classificação jurídica no momento da sentença com base em novos fatos descobertos durante a instrução, ainda que sem qualquer alteração da inicial acusatória;

a qualificação do acusado, mas, caso sua identificação através do nome seja desconhecida, poderão constar esclarecimentos pelos quais possa ser identificado, tornando certa a identidade física;

a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, não podendo a agravante da reincidência ser reconhecida se não imputada na inicial acusatória;

a classificação do crime, que vinculará o magistrado no momento da sentença, ainda que não haja necessidade de alteração dos fatos narrados;

o rol de testemunhas, computando-se no limite máximo as testemunhas referidas.