Questão 3354269

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354269

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale
a alternativa incorreta:

Alternativa A: A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de
tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Alternativa B: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a
competência firmar-se-á pela prevenção.
Alternativa C: Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo juízo que primeiro praticou
algum ato processual.
Alternativa D: Havendo conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar
em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.
Alternativa E: Se reconhecida inicialmente ao júri a competência por conexão ou continência, o juiz, se vier a
desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, de maneira que exclua a competência do
júri, remeterá o processo ao juízo competente.