Questão 3354267

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354267

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada

Ano: 2019 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação ao Código de Processo Penal Comum, referente ao Título "Da Ação Penal", assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao Ministério Público caberá intentar ação penal privada.
Alternativa B:
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos.
Alternativa C:
A queixa contra qualquer dos autores do crime não obrigará ao processo de todos.
Alternativa D:
A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativa E:
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.