Questão 3354252 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2019

Questão

ID 3354252

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Abandono do Processo Pelo Defensor

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

João, ao ter sido indiciado em inquérito policial, constituiu Pedro como seu advogado. Após o encerramento do inquérito e encaminhamento dos autos ao Ministério Público, este órgão ofereceu denúncia contra João, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a citação pessoal do réu. Não tendo João sido localizado, o juiz determinou que a citação do réu ocorresse por edital. Durante a instrução, Pedro, o advogado constituído na fase inquisitorial, renunciou aos poderes concedidos por João, antes de ser proferida a sentença.

Nesse caso, o juiz deve

Alternativa A: suspender o processo e a prescrição penal a partir do momento
em que o advogado tiver protocolado a renúncia.
Alternativa B: intimar pessoalmente o acusado e, caso a referida intimação
seja efetivada e não ocorra a manifestação do denunciado,
decretar a sua revelia.
Alternativa C: nomear a Defensoria Pública ou um defensor dativo para
patrocinar a defesa do acusado e permitir o prosseguimento do
trâmite processual.
Alternativa D: suspender o processo e a prescrição penal, bem como decretar
a nulidade da instrução desde o momento em que se finalizou
a citação por edital.
Alternativa E: suspender o processo e manter o curso da prescrição penal em
razão da exigência legal de que deve ser decretada revelia
somente com a intimação pessoal do acusado.

Estatísticas Cadernos

Questão 3354252

Continue estudando na plataforma