Questão 3354246 de Direito Processual Penal - FUNDEP UFMG 2019

Questão

ID 3354246

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decisão dos Jurados Manifestamente Contrária à Prova dos Autos

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório,
o Ministério Público interpôs recurso de apelação,
pretendendo exclusivamente a cassação do veredicto
por manifesta contrariedade com a evidência dos
autos. Ao apreciar o recurso, o Tribunal reconheceu
de ofício nulidade absoluta, anulando o julgamento e
determinando que outro fosse realizado.
Conforme entendimento pacificado perante ao Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O Tribunal de Apelação poderia conhecer de
ofício a nulidade absoluta por ser de ordem
pública.
Alternativa B: O Tribunal de Apelação poderia conhecer de
ofício nulidade absoluta em prejuízo do acusado
em recurso da acusação, salvo em se tratando
de apelação do Tribunal do Júri.
Alternativa C: O Tribunal de Apelação não poderia conhecer
de ofício nulidade em prejuízo do acusado, mas
poderia ter reformado o veredicto para condenar
o acusado.
Alternativa D: O Tribunal de Apelação não poderia conhecer
de ofício nulidade em prejuízo do acusado nem
qualquer matéria que não foi expressamente
impugnada em recurso de apelação de decisão
do Tribunal do Júri.

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Questão 3354246

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