Questão 3354234

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354234

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Quebramento da Fiança

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a
comparecer perante a autoridade todas as vezes
que for intimado para atos do inquérito e da instrução
criminal e para o julgamento. Quando o réu não
comparecer, a fiança será havida como cassada.
Alternativa B: Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança,
se, regularmente intimado para ato do processo,
deixar de comparecer, sem motivo justo.
Alternativa C: A fiança será cassada quando o acusado deliberadamente
praticar ato de obstrução ao andamento do
processo.
Alternativa D: Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
descumprir medida cautelar imposta cumulativamente
com a fiança.