Questão 3354227 de Direito Processual Penal - FGV 2019

Questão

ID 3354227

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intimação da Pronúncia

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Fernando foi denunciado pela suposta prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Em que pese no curso da instrução tenha sido deferida a revogação da prisão preventiva, Fernando permaneceu preso em razão de outro processo onde é imputada a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma. Após a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, o juiz profere decisão pronunciando Fernando nos termos da denúncia.

Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Fernando:

Alternativa A:
poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso em sentido estrito para questionar a decisão do magistrado;
Alternativa B:
poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de apelação para questionar a decisão do magistrado;
Alternativa C:
poderá, diante das alterações legislativas ocorridas no ano de 2008 no Código de Processo Penal, ser intimado da decisão de pronúncia através de edital, cabendo a interposição de recurso de agravo para questionar a decisão do magistrado;
Alternativa D:
deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso de apelação;
Alternativa E:
deverá ser intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, podendo esta ser questionada através de recurso em sentido estrito.

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