Questão 3354212

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354212

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Ilícitas

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com base na orientação jurisprudencial assentada no STJ quanto à ilicitude da prova, é considerada ilícita a prova

Alternativa A:
obtida por meio de revista íntima em estabelecimentos prisionais, por violar o direito à intimidade, quando realizada conforme as normas administrativas e houver fundada suspeita de tráfico.
Alternativa B:
obtida diretamente dos dados constantes de aparelho celular, decorrentes de mensagens de textos SMS ou conversas por meio de WhatsApp, quando ausente prévia autorização judicial.
Alternativa C:
obtida através de busca pessoal em mulher realizada por policial masculino, por violar o direito à intimidade, quando comprovado que a presença de uma policial feminina para a realização do ato importará retardamento da diligência.
Alternativa D: resultante de escuta ambiental realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do
outro, por violar o direito à intimidade.
Alternativa E:
decorrente de busca domiciliar e apreensão de droga, desprovida do respectivo mandado, ante a inviolabilidade do domicílio, quando houver fundadas razões de prática da traficância.