Questão 3354204

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

Ao Ministério Público cabe promover, exclusivamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP.

A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

As prescrições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.