Questão 3354194

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 3354194

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Defensor Dativo

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará


Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.



Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

Alternativas da questão 3354194
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