Questão 3354189

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 3354189

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião, informou que, conforme determinação do juiz de direito, o promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em cartório.

A intimação assim realizada mostra-se:

Alternativa A:
incorreta, pois a intimação deveria ter sido pessoal e com entrega dos autos;
Alternativa B:
correta, desde que fosse assegurado o acesso amplo e irrestrito aos autos em cartório;
Alternativa C:
correta, pois compete ao juiz de direito definir a forma de intimação dos sujeitos da relação processual;
Alternativa D:
incorreta, pois a intimação telefônica deveria ter sido realizada diretamente ao promotor de justiça;
Alternativa E:
incorreta, pois um servidor do Ministério Público deveria ter comparecido à serventia para ser intimado e retirar os autos.

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