Questão 3354186

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 3354186

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Deserção por Falta de Preparo

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
incorreta:

Alternativa A: Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de
Processo Penal.
Alternativa B: A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do
recurso.
Alternativa C: O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem.
Alternativa D: O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.
Alternativa E: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo
penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.