Questão 3354181

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 3354181

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2020 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Valparaíso


Em sede de processo penal, analise as assertivas abaixo:

I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima.

IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o ofendido poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, salvo quando conhecido o lugar da infração.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3354181
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