Questão 3354172

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 3354172

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ampla e Irrestrita

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima

Pedro, servidor público do Estado de Roraima, está preso sem justa causa na Cadeia Pública do Município de Boa Vista - RR. Considerando o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por seu cônjuge, ascendente, descendente, irmão, mas não por seu tio.
Alternativa B:
Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por seu cônjuge, ascendente, descendente, mas não por seu primo.
Alternativa C:
Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por seu cônjuge, ascendente, descendente, irmão, mas não pelo Ministério Público.
Alternativa D:
Pedro não poderá impetrar habeas corpus em seu favor.
Alternativa E:
Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por qualquer pessoa, bem como pelo Ministério Público.

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