Questão 3354167

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 3354167

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fluência dos Prazos Processuais

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
Alternativa B:
Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
Alternativa C:
Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
Alternativa D:
O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
Alternativa E:
Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.