Questão
ID 3354160Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Habilitação do Ofendido Como Assistente da Acusação
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.