Questão
ID 3354159Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ratione Materiae
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Califórnia
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, marcar C para o que determinará a competência jurisdicional, E para o que não determinará e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A natureza da infração.
(---) A conexão ou continência.
(---) A prerrogativa de função.