Questão 3354145

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 3354145

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração de Ofício

Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sentinela do Sul

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado somente de ofício.
Alternativa B:
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.
Alternativa C:
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, somente por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, de imediato, mandará instaurar inquérito.
Alternativa D:
A autoridade fará relatório genérico do que tiver sido apurado e enviará autos ao chefe de polícia.