Questão 3354144

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 3354144

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atos Meramente Irregulares

Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela polícia consiste em

Alternativa A:
causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer tipo de procedimento penal.
Alternativa B:
causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo posteriormente.
Alternativa C:
mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo causa de nulidade.
Alternativa D:
causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido na delegacia após a realização do ato.
Alternativa E:
nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações Criminosas.