Questão 3354133 de Direito Processual Penal - FGV 2020

Questão

ID 3354133

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses Que Autorizam a Citação por Edital

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

Alternativa A:
cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;
Alternativa B:
cabe a citação por hora certa;
Alternativa C:
cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;
Alternativa D:
a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;
Alternativa E:
ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.

Estatísticas Cadernos

Questão 3354133

Continue estudando na plataforma