Questão
ID 3354093Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Vedação ao Uso de Algemas em Mulheres Grávidas Durante o Parto e em Mulheres Durante a Fase de Puerpério Imediato
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.