Questão 3354091

Direito Processual Penal · 2020

Questão

ID 3354091

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Goiana

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação penal, nas contravenções, será iniciada exclusivamente por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
Alternativa B:
A representação será irretratável, depois do recebimento da denúncia.
Alternativa C:
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
Alternativa D:
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, será instaurada ação penal pública subsidiária.