Questão 3354081

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3354081

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Mendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedentes criminais diversos outros processos pela prática de delitos da mesma natureza.

Após Mendel ser apresentado à autoridade policial, o delegado de polícia:

Alternativa A:
poderá conceder liberdade provisória com ou sem fiança;
Alternativa B:
poderá arbitrar fiança, cumulada com outras medidas cautelares alternativas;
Alternativa C:
poderá arbitrar fiança e deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante, diante da pena máxima em abstrato do delito;
Alternativa D:
poderá deixar de arbitrar fiança, caso presentes requisitos que autorizem a decretação da prisão preventiva;
Alternativa E:
não poderá arbitrar fiança, em razão da pena máxima cominada ao delito.

Estatísticas Cadernos

Questão 3354081

Continue estudando na plataforma