Questão 3354076 de Direito Processual Penal - FGV 2021

Questão

ID 3354076

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Execução da Busca Domiciliar

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Após a expedição de mandado de busca e apreensão em determinado endereço, policiais compareceram à residência de Antônio para apreender documentos referentes à investigação da prática do crime de lavagem de dinheiro. Os policiais nada encontraram na diligência, mas acharam uma conta de luz de outro endereço em nome do investigado. Os policiais, então, se dirigiram imediatamente ao novo endereço, e, após tocarem a campainha e não serem atendidos, arrombaram a porta do apartamento, na presença de um vizinho. No local, foram encontrados diversos documentos que demonstravam a prática do crime objeto da investigação.

Considerando a legislação vigente, a prova obtida será:

Alternativa A:
válida, por tratar-se de encontro fortuito de provas;
Alternativa B:
nula, pois a busca e apreensão sempre exige a presença física do morador;
Alternativa C:
nula, pois, diante da ausência do morador, era indispensável para a validade a presença de duas testemunhas para o arrombamento do local;
Alternativa D:
nula, pois realizada em local distinto daquele constante do mandado de busca e apreensão;
Alternativa E:
válida, pois obtida em outro domicílio que comprovadamente também seria do investigado contra o qual deferida a medida original.

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Questão 3354076

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