Questão 3354072

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3354072

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu

Ano: 2021 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Em relação à competência prevista no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a competência será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
Alternativa B:
compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, exceto o crime de infanticídio.
Alternativa C:
a competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
Alternativa D:
a competência será determinada pela prevenção quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
Alternativa E:
nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.