Questão 3354059

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3354059

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento da Prisão Temporária

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de até 72 horas, contadas a partir da data da suposta infração investigada.
Alternativa B:
A prisão temporária poderá, excepcionalmente e diante da gravidade do caso, ser executada independentemente da expedição de mandado judicial.
Alternativa C:
Por expressa disposição legal, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Alternativa D:
Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.
Alternativa E:
A decretação da prisão temporária pelo juiz competente pressupõe, sempre, pelo menos o recebimento da denúncia contra o acusado.