Questão 3354055

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3354055

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia

Sobre as nulidades no processo penal, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Decisão carente de fundamentação não é idônea a ensejar nulidade no processo.
Alternativa B:
A incompetência do juízo enseja a anulação de todos os atos do processo, decisórios ou não.
Alternativa C:
A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará necessariamente a nulidade dos atos que dele diretamente dependam.
Alternativa D:
A nulidade por ilegitimidade do representante da parte é insanável, comprometendo totalmente os atos praticados no processo.
Alternativa E:
As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.